Tipo de Relatório: Nota e Parecer Técnico

Nota da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA.

Alerta sobre as inconstitucionalidades e retrocessos ambientais constantes do projeto de Decreto que altera o Decreto n. 99.556/90, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas no território nacional.

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NOTA TÉCNICO-JURÍDICA MPMG 01/2020

NOTA TÉCNICO-JURÍDICA MPMG 01/2020 da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de

Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.

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Posicionamento da Sociedade Brasileira de Espeleologia

Posicionamento da Sociedade Brasileira de Espeleologia diante da minuta de alteração dos Decretos Federais n° 99.556/1990 e 6.640/2008 proposta pelo Ministério de Minas e Energia.

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