Normas Para Expedições Estrangeiras no Brasil
A Sociedade Brasileira de Espeleologia – SBE – elaborou este documento com o intuito de informar aos grupos e indivíduos estrangeiros a respeito de recomendações para a realização de atividades espeleológicas em território brasileiro.
A SBE distingue duas formas de expedições espeleológicas estrangeiras: expedições de cunho técnico-exploratório e expedições de cunho científico.
As expedições científicas são regidas por decreto governamental, (Decreto Nº 65.057 de 26 de agosto de 1969). Em caso de coleta de material biológico, geológico, arqueológico, paleontológico ou de outra espécie, permitido apenas para pesquisadores credenciados, o mesmo deverá ser reunido para exame por toda a equipe. Este material será incluído em coleções de Museus ou Instituições de Pesquisa brasileiras conceituadas, podendo, ser levadas por empréstimo para o exterior. O empréstimo será por no máximo de dois anos. Havendo acordo formal prévio, existe a possibilidade de retenção definitiva de até 50% desse material em Museu ou Instituição de Pesquisa estrangeira de renome. No caso de material biológico, os biotipos de espécies novas serão necessariamente devolvidos ao Brasil.
As expedições técnico-exploratórias são coordenadas pela SBE, que tem todo o interesse no intercâmbio de técnicas e conhecimentos afins à espeleologia. Todas as expedições, ou visitas de espeleólogos individuais às cavernas brasileiras, têm as boas vindas da SBE e devem seguir as recomendações a seguir:
- Atividades espeleológicas em território brasileiro devem realizar-se com grupos ou espeleólogos brasileiros. Esta cooperação mútua deve ocorrer durante todas as fases do projeto em uma base eqüitativa de experiência e conhecimentos. Objetiva-se uma interação que resulte em real progresso, tanto técnico, quanto teórico para a espeleologia dos países envolvidos.
- Todas as decisões inerentes à expedição devem ser tomadas em conjunto com os espeleólogos brasileiros, como por exemplo a escolha da área de estudos, definição dos objetivos, elaboração de publicações, entre outros.
- O contato inicial pode ser efetuado através de espeleólogos ou grupo brasileiro, ou mesmo diretamente com a SBE, que então se encarregará de direcionar os procedimentos necessários.
- Expedições oficiais, expedições referendadas pela sociedade espeleológica do país de origem, devem apresentar uma proposta de trabalho a ser avaliada pela SBE. Nesta proposta devem constar os objetivos, a área de atuação, as atividades a serem executadas, cronograma, elementos envolvidos, contatos no Brasil, etc.
- Em caso de atividades originais, exploração de novas áreas, as expedições devem enfocar regiões que não estejam sendo alvo de pesquisa por parte de grupos ou espeleólogos brasileiros.
- As expedições devem ser referidas como projetos conjuntos e devem trazer isto explícito em sua denominação oficial. Por exemplo, atividades de espeleólogos franceses no Brasil devem traduzir-se como um “Projeto franco-brasileiro” e não como um projeto Francês no Brasil.
- O produto final da expedição deverá ser divulgado no Brasil através de publicações em periódicos especializados, ou mesmo sob forma de relatório enviado à SBE. Dentre os idiomas usados deve-se incluir forçosamente o português. Os originais dos mapas de cavernas devem ser enviados à mapoteca da SBE ou ficar de posse dos grupos brasileiros participantes da expedição.
- Caso haja algum tipo de impasse no desenvolvimento dos trabalhos propostos, antes de ser levado à justiça comum, compete à SBE uma intermediação na tentativa de dirimir as divergências.
Qualquer dúvida no exposto acima, contate a SBE para mais esclarecimentos.