de 23.01.2009, Modifica o Decreto nº 20.597, de 4 de junho de 1980, que define área de proteção especial, situada nos MunicÃpios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos (MG).
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de 21.09.2000, Cria o Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS).
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